Resenha - Trajetoria da Educação Profissional

RESENHA
TEXTO: O Contexto Histórico e Legal da educação Profissional no Brasil




GOMES, Heloísa Maria; MARINE, Hiloko Ogihara. A ação docente na educação profissional. São Paulo:SENAC, 2004.



Enói Maria da Luz Santos[1]



A obra é organizada pela professora Heloisa Maria Gomes com mestrado e doutorado em educação na área de currículo pela Universidade Católica de São Paulo, em 2003. Atualmente é diretora da Faculdade de Ensino Superior. Tem experiência na área de educação. Graduada em Pedagogia. É mestre doutoranda na linha de pesquisas de formação de professores pela PUC-SP.
Hiloko Ogihara Marine possui graduação em Direito pela Universidade de Guarulhos em 1995, graduada em Pedagogia, Tem mestrado em Educação: currículo- Formação de Educadores- pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo em 2003 e , atualmente é doutora com bastante representação no meio educacional..
O texto tem como pressuposto básico a discussão da história da educação profissional em sintonia com as reformulações legais, como forma de prestar esclarecimentos sobre o preconceitos impregnadas nesse nível de ensino, desde o princípio de sua trajetória histórica. Assim, é concebida como uma educação assistencialista de caráter dicotômico e dualista que costumava divorciar o trabalho intelectual do manual, estabelecendo a divisão de classe social entre os que “pensam” e os que “fazem”.
Conforme a exposição das autoras a primeira medida voltada para a profissionalização ocorreu em 1809, quando o Príncipe Regente, futuro D. João VI, criou o Colégio de Fábricas, prosseguindo com o surgimento do liceu de Artes e Ofícios em 1856, somado a alguns cursos superiores aliados à área jurídica.
Em 1906, o ensino profissional passou a ser atribuição do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio; consolidando, então, uma política de incentivo ao desenvolvimento do ensino industrial, comercial e agrícola. Outros acontecimentos foram desencadeados em torno desse modelo de educação; entre os quais podem incluir o movimento da Escola Nova (1920), a criação dos Ministérios da Educação e Saúde Pública e do Trabalho, Indústria e Comércio (1930); a formação do Conselho Nacional de Educação (1931) e em 1932 foi lançado o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova.Este preconizava a organização de uma escola democrática, que proporcionasse as mesmas oportunidades para todos.
Na concepção das autoras a Constituição de 1937 constitui um marco representativo para a educação profissional ao reconhecer o trabalho manual como parte da educação. Com tal determinação constitucional, possibilitou a definição das Leis Orgânicas desse ensino e favoreceu a criação de entidades especializadas como o Senac e Senai, bem como as transformações das antigas escolas de aprendizes artífices em escolas técnicas federais
Somente na década de 50 passou a permitir a equivalência entre os estudos acadêmicos e profissionalizantes. Tal fato se concretizou com a promulgação da Lei Federal nº 4.024/61, a primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Esta do ponto de vista formal minimizou a velha dualidade entre ensino para “elites condutoras do país” e ensino para “desvalidos da sorte”.
A Lei Federal nº 5.692/71, que reformulou a lei anteriormente citada representa um momento marcante na história da educação profissional ao generalizar a profissionalização no ensino médio, embora sem o necessário apoio para corresponder ás demandas de desenvolvimento do país.
A não implantação plena da reforma provocou o surgimento da Lei nº 7.044/82 que facultava a profissionalização obrigatória no 2º grau, reafirmando-se a oferta propedêutica como via para ingresso no nível superior. Essas duas leis geraram falsas expectativas inerentes à formação profissional integrada, configurando-se na falta de identidade.
No final dos anos 80 e primeira metade dos 90, em meio ao trâmite surgiu a Lei 9394/96 para reordenamento do sistema educativo em seus diferentes níveis, incluindo a educação profissional integrada às deferentes formas de educação, ao trabalho, à ciência e a tecnologia. Inicialmente orientada pelo Decreto nº 2.208/97, revogado pelo Decreto nº 5.154/04 que prima pela integração do ensino médio ao ensino técnico. Sem sombra de dúvida é um texto instigante portador de uma linguagem bastante acessível, contemplada pela concatenação de idéias, moderadamente, críticas e principalmente informativas. Portanto, não é possível suspeitar da significativa importância desse acervo para acadêmicos, professores, gestores e especialistas que abraçam de fato a missão da educação profissional, fornecendo suporte para a fomentação de reflexões das suas práticas, desmistificarem limites e avanços do contexto histórico concomitante à legislação; propiciando-lhes a tomada de consciência relativa à inserção de ações planejadas gradativamente para, assim, consolidar a efetiva qualidade nos sistemas públicos de educação pública.

[1] Aluna do curso de Pós-Graduação: Especialização em Educação Profissional e Tecnológica; Licenciatura em letras e Pedagogia; Especialista em Educação Infantil e Metodologia do Ensino de Língua Portuguesa.

Ratatouille

O filme protagoniza a sagacidade do rato Remy que sonha se tornar um cozinheiro de renome, mas a sua condição de roedor prejudica os seus planos. Por isso teve a idéia de fazer uma parceria com Linguini, o recém ajudante de cozinha do Restaurante Gusteau´s em Paris. O ideal de Reny demorou a se concretizar, graças ao espírito de determinação, criatividade e coragem em busca de seu grande ideal, apesar das dificuldades devemos entender que nada é imposível, desde que sonhemos e abracemos a causa no momento certo.

O Diabo Veste Prada

O filme "O Diabo Veste Prada" foi construído a partir do livro de mesmo nome de autoria de Lauren Weinsberger. É uma obra que reflete a manipulação da moda mediada por uma chefe arrogante, mesquinha, narcisista e autoritária, manifestando o ideário de vida materialista divorciado dos valores humanos na dimensão de respeito ao outro. Como exemplo disso, a personagem, Miranda Priestly manifesta atitudes diabólicas na relação com seus funcionários, tratando-os como explorados e subimissos no segmento do trabalho.

A personagem Andrea Sachs consegue trabalho em uma revista de moda de Nova York. A mesma desempenha atividades junto a Miranda Priestly, executiva da revista, obcecada pelo trabalho, exigente consigo mesma e com as pessoas de seu convívio pessoal e, principalmente de âmbito profissional. Essa personagem priorizava as atitudes ríspidas como forma de externar seu autoritarismo e suprimir a liberdade de todos, naturalmente, colocando-os numa condição subalterna nas relações com o mundo do trabalho, mantendo convergência ao ideário capitalista.

Em suma, o filme reflete a busca incessante da ascensão profissional, permeada pela ambição, atitudes sarcásticas em função da consolidação da realização profissional e suplantação dos valores humanos.

O desencadeamento da narrativa expõe a supremacia dos valores materiais, supérflos, desde a culminância da beleza, felicidade até a exposição de condutas sociais esteriotipados no decorrer da história em prol do sucesso, da superação, da realização profissional, apesar dos possíveis transtornos do "saber cuidar" de si mesmo e do outro para uma vida mais ínegra, na condição de verdadeiro ser humano. Suprime-se o "aprender a ser", a "viver juntos" além de outros atributos de vida plena.

Tal postura, não condiz com as Novas Diretrizes e padigmas educacionais, já que a missão da escola é formar o educando em sua integridade, seja profissional, pessoal e social.

Interagindo - Filmes

O filme "O Homem que Copiava" representa um acervo significativo para a leitura da realidade educacional e relações com o trabalho. Na verdade constitui um acervo bastante interessante para a carcterização de uma realidade social permeada de desagregações sociais. A obra é de autoria de Jorge Furtado, pautada de uma trama dinâmica sucetível a interpretações diversas a partir de fatos convergentes a realidade social.

O desenrolar da história começa com a participação da personagem protagonista identificada por André, um jovem de dezenove anos que trabalha numa papelaria na condição de "operador de fotocopiadora". Este entre uma atividade e outra aproveitava para ler qualquer gênero textual. A referida personagem é de origem humilde, sonhador e adepto das fantasias como parte da juventude de hoje. Não tinha muita firmeza nos seus atos, também, não previa consequências, por isso, passou por momentos de coplicações em seus processos vitais. Garoto de comportamento pacato, tímido, apaixonado e , sobretudo, mais um jovem dizimado pela exploração no trabalho oriunda da desiguladade social. Logo muito cedo este rapaz passou a se interessar por Silvia, sua vizinha e balconista de uma loja de roupas.

Certo dia, André teve a idéia de comprar um presente para sua mãe através da admirada balconista com o pretexto de conquistá-la. Porém, o mesmo não tinha dinheiro suficiente para comprar o presente sugerido pela vendedora. Inconformado com o seu quadro de limitações, caiu na vulneralidade de envolver-se com futilidades, cometendo furtos, assaltos e até homicídio intermediados pelas amizades de pessoas de comportamentos hostis, entre os quais inclui-se o balconista Cardoso e Marinês, mulher sensual, aventureira e adepta do ciclo da malandrage.

A història se configura numa narrativa fragmentada similar à mentalida do protagonista André. Este faz uma representação simbólica de muitos jovens que desde cedo enfrenta o mundo do trabalho numa relação de exploração e humilhação. Daí gera uma série de transtornos a partir das falsas amizades e mazelas desagregadoras da sociedade. Mas apesar de todas as adversidades geradas pelos fatos oriundos da delinquência ou mesmo da corrupção, os infratores caem na banalidade da impunidade, prática vivenciada na realidade social.

Trajetória da Educação Profissional: limites e possibilidades

Somente em 1906, o ensino profissionalizante passou a fazer parte do Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, consolidando-se então como uma política de incentivo ao desenvolvimento do ensino industrial, comercial e agrícola, com o propósito da preparação de operários para a indústria. Foram instaladas em várias unidades de federação dezenove escolas de aprendizes artífices.
Depois de algumas décadas em virtude do desencadeamento da crise de 1930, a Câmara dos Deputados promove alguns debates acerca da expansão da educação profissional como forma de contemplar as diferentes camadas sociais.
Em 1932, o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova busca diagnosticar e sugerir rumos às políticas públicas. Porém, o intento foi se definindo com a Constituição de 1938 quando a educação profissional foi favorecida com o ensino vocacional e pré-vocacional como dever do Estado e dirigido aos menos favorecidos; apesar de não conseguir demolir o caráter dicotômico e dualista da educação.
A partir de 1942 aprovaram as leis orgânicas do ensino com o intuito de estruturar o ensino-profissional. Com tal medida foi o caminho para criar o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial).
No ano de 1950 surge a medida de equivalência entre os estudos acadêmicos e profissionalizantes. Esse fato só veio a se consolidar com a promulgação da Lei n.º 4.024/61 – a primeira LDB que minimizou a dualidade entre ensino das “elites” e ensino dos “desvalidos”.
Um dos marcos mais importantes para a história da Educação Profissional, embora não tenha correspondido as expectativas no segmento da educação profissional.
Em anos subseqüentes, como em 1975, o Conselho Federal de Educação emite o parecer n.º 76/75 que notificava os possíveis equívocos relacionados a interpretação da lei, quando postulava formação básica para o trabalho.
Em 1982 surgiu uma nova concepção em relação ao segmento de educação profissional com o aparecimento da Lei n.º 7.044/82. Esta facultava a profissionalização no ensino de 2º grau.
Nos últimos anos foi homologada a nova LDB n.º 9.394/96 configurada na identidade do ensino médio e educação profissional integrada ao trabalho, à ciência e à tecnologia.
Mediante esse pressuposto emitiu-se o Decreto n.º 2.208/97 que estabelece a independência e a articulação com o ensino médio e propondo a organização de Educação Profissional em vinte áreas.
A reforma no âmbito do Decreto 2.208/97, portanto, faz um retrocesso da velha dualidade do ensino, onde se encaminha um para o exercício da intelectualidade e outros à formação técnica, convergente aos princípios da classe dominante. Para Oliveira (2008, p.89) essa reforma foi analisada à luz de três prismas, como: a dualidade do ensino, o caráter instrumentalista/produtivista e o anacronismo em relação à demanda de formação do trabalhador polivalente.
Hoje essa modalidade de ensino é regida pelo decreto n.º 5.154/04 do Catálogo Nacional dos Cursos Técnicos. No momento, a Educação Profissional é organizada por 12 eixos tecnológicos.
Na concepção de Oliveira (2003. p.91) a revogação do Decreto 2.208/98 não refletiu no abandono dos seus princípios, haja visto que permaneceu a organização de cursos integrando ensino médio e técnico quanto a estruturação de cursos compartimentados, tratando de resolver a questão da integração ensino médio e técnico, sem, contudo, combater o modelo que os torna independente, como apregoa o artigo 4º do Decreto 5.154/2004. A autora do artigo intitulado “Novos Caminhos na Educação Profissional Brasileira”, Elenilce Oliveira argumenta sobre a tendência de acomodar “duas perspectivas distintas no mesmo espírito constitui um passo à frente e dois pra trás na história da educação profissional brasileira”, sob a satisfação do dever cumprido: a revogação do Decreto 2.208/97.

A Politecmia na Educação Profissional

O contexto histórico nacional da educação a nível médio tem oscilado entre estudos propedêuticos, de formação geral e profissionalizantes, de formação específica, gerando uma certa indefinição quanto a melhor opção mediante determinada realidade.
Daí suscitaram muitas discussões e debates teóricos em prol da reestruturação do Ensino Médio e da Educação Profissional. São abordados seus objetivos, clientela, condições materiais, competência dos professores.
O artigo intitulado “O trabalho como princípio educativo” de Acácia Z. Kuenzer” propõe uma organização para o ensino de 2º grau que seja único enquanto estrutura, seja politécnico quanto ao conteúdo e dialético quanto à metodologia”.
Para alguns autores, entre as quais inclui-se Saviani, a politecnia está associada a dimensão do trabalho, numa relação de “superação entre trabalho manual e trabalho intelectual, entre instrução profissional e instrução geral.

Outras curiosidades sobre o Banco Mundial

O Banco Mundial tem comprometimento de alimentar as reformas multissetoriais, desenvolver estratégias de assistência na implementação de reformas subjacentes à educação e as taxas dos usuários.

A política preconizada pelo referido Banco tem como prioridade a educação primária, alegando que o custo é menor que a educação secundária ou superior por isso sugere reformas e privatizações nesses níveis mais dispendiosos. Este organismo financeiro propôs que a administração dos recursos da educação seja descentralizada, isto é, que os fundos sejam administrados principalmente pelas instituições escolares, atribuindo uma responsabilidade ímpar à gestão e aos professores no que se refere a qualidade do ensino. Pode-se comprovar esse dado com o dizer de Haddad: “a educação deve ser avaliada com base no desempenho dos professores em fornecer o mais eficiente serviço aos seus clientes”.
O Banco Mundial se configura, nos últimos anos no organismo com maior representação no panorama educativo global, além de compartilhar no aspecto do financiamento, transformou-se na principal agência de assistência técnica em matéria de educação para os países em desenvolvimento, a partir de propostas articuladas em função da melhoria do acesso, a eqüidade e a qualidade dos sistemas escolares, prioritariamente do ensino de primeiro grau.
Os países em desenvolvimento recebem atenção especial do Banco Mundial por conceber a educação básica como instrumento que proporciona o aprimoramento de conhecimentos, habilidades e as atitudes essenciais ao cidadão para viver em sociedade com atributos de competências em áreas gerais tais como: habilidades verbais, da tecnologia da informação e a capacidade para a resolução de problemas.
No âmbito curricular e pedagógico os economistas e técnicas do Banco Mundial evidenciam uma certa fragilidade neste segmento, manifestam uma visão estrita de educação como “conteúdos a serem transmitidos e a aprendizagem como informações a serem assimiladas”; correspondendo ao ideário da concepção bancária da educação e associa “qualidade da educação” como “rendimento escolar”. Tais desencontros provêm da falta de experiências dos servidores do Banco Mundial que tem limitado conhecimento sobre esses temas e a pouca participação dos especialistas do próprio Banco Mundial nas tomadas de decisões e configuração final dos documentos. Em suma, é uma política que dar pouca importância à pedagogia. Dessa forma suprime os valores congregados às concepções sobre ensinar e aprender, das práticas e dos saberes docentes necessários ao desenvolvimento das atividades em sala de aula.
Um outro aspecto contraditório em relação ao ideário do Banco Mundial é priorizar a formação em serviço enquadrando esta como mais efetiva que a formação inicial: embora sem notoriedade, pois esta instrumentaliza o professor para o domínio do saber convergente à sua formação e naturalmente a seu desempenho docente.
O Banco Mundial defende a importância da constituição das alianças e consenso social nos discursos nacional e internacional. No entanto, sua relação com os governos e a negociação dos empréstimos destinados à reforma do sistema educativo não condiz a esses postulados. Costumeiramente as políticas e os projetos financiados pelo Banco Mundial nos países em desenvolvimento são discutidos e negociados de forma hermética, convergente a determinações sem discussão, participação ou busca de consenso social. Assim, conforme a concepção de Rosa Maria Torres em seu artigo: Melhorar qualidade da educação básica? As estratégias do Banco Mundial a “transparência” e a “prestação de contas” que o Banco Mundial aconselha aos governos e aos sistemas escolares como características de uma gestão educativa moderna e eficiente não são colocadas em prática em seus próprios estilos de gestão.
O Bando Mundial argumenta que a reforma educativa que a propõe está ao alcance dos países em desenvolvimento, porém as medidas necessárias “geralmente não são tomadas devido aos padrões vigentes de gasto e gestão educativa e aos interesses criados vinculados aos mesmos” (BM, 1995: XV, apud Torres). Em documento público e de ampla difusão mundial o principal obstáculo convergente à reforma não é econômico nem técnico, mas político e, finalmente, cultural.
Sem sombra de dúvida o Banco Mundial “é tudo menos um ator neutro, representante da racionalidade científica e da eficiência técnica”, conforme o entendimento de Torres no artigo supracitado.

Banco Mundial

O grupo Banco Mundial foi fundado na conferência de Bretton Woods em 1944, após o término da Segunda Guerra Mundial. Hoje é constituído por um conjunto de organismos, dentre os quais o principal é o BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento) além de abranger cinco outras agências: IDA, IFC, ICSID, MIGA e o GEF.
A década de 1980 representa um momento importante de reorientação do papel das políticas tanto do Banco Mundial quanto dos demais organismos multilaterais de financiamento, incluindo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Os países de Terceiro Mundo passavam por crise de endividamento, sendo que a América Latina esteve no centro, cabendo ao Banco articular renegociações e garantia para os pagamentos das dívidas externas. Na verdade o Banco e o FMI constituem organismos responsáveis não só pela gestão da crise de endividamento como também pela reestruturação neoliberal dos países em desenvolvimento.
Na segunda metade da década de 90 ocorreu uma segunda fase de reformas que condicionava mais flexibilização do mercado de trabalho e alteração da legislação trabalhista e previdenciária, assim como reforma do sistema educacional.
Em março de 2005 o presidente dos Estados Unidos George Bush nomeou o conservador Paul Wolfowitz para a presidência do Banco Mundial que se manteve resistente ao multilateralismo e a participação da sociedade civil.
Sem sombra de dúvida as incoerências entre condicionalidades e metas impostas pelo Banco Mundial e o FMI geram contradições entre o discurso que diz priorizar o combate à pobreza, o alinhamento efetivo às política de ajuste estrutural, que naturalmente tem alimentado uma política de exclusão social.
Em 1990 a educação foi reafirmada como direito através da Conferência Mundial de Educação para Todos na Tailândia e pela Cúpula Mundial de Educação para Todos ocorridos em Senegal em 2000. Tais eventos foram promovidos pela Unesco, Unicef, PNUD e Banco Mundial. Na ocasião, foi firmar o compromisso com a educação básica, contemplando a educação de jovens adultos, a questão do gênero e a dimensão da qualidade.
Nas últimas décadas o Banco Mundial vem propondo um conjunto de reformas educativas para muitos países que têm como prioridade a educação primária, melhoria da eficácia da educação, dando ênfase aos aspectos administrativos entre outras.
O Banco Mundial apesar dos impasses tem contribuído significativamente no desenvolvimento mundial, principalmente em caráter estratégico ao lidar com o processo de reestruturação neoliberal para os países em desenvolvimento através de políticas de organização estrutural.
Os Estados Unidos desde a sua criação vem participando da gestão do Banco Mundial, apropriando-se do poder de decisões, votações, graças a supremacia no aporte de capital, garantindo a presidência do referido banco entre as cinco nações líderes a participação na definição de suas ações, em benefício do desenvolvimento humano no Brasil e no mundo.
A partir das condicionais o Banco Mundial traçou algumas reformas estruturais nos países endividados, alimentados por uma concepção ‘’mas adequada de crescimento’’ numa dimensão liberal, privativista, de abertura com o comércio exterior e ortodoxa no plano monetário. Baseando-se nesse pressuposto o Banco Mundial consegue as seguintes medidas em função do desenvolvimento sustentável dos países:
1. equilíbrio orçamentário, sobretudo a redução dos gastos públicos;
2. abertura comercial, pela redução das tarifas e importação;
3. privatização das empresas e dos serviços públicos;
4. liberalização financeira, além de outros eixos apontados;
5. desregulamentação dos mercado domésticos pela eliminação dos instrumentos de intervenção do estado, como controle de preços, incentivos, etc.
As políticas implementadas pelo Banco Mundial tem suscitado críticas pressões favoráveis à implementação de reformas. Essas críticas são oriundas principalmente das Organizações Não- Governamentais e movimentos sociais. Como forma de atenuar as críticas e construir novas bases de legitimidade a fim de investir em programas de combate à pobreza embora não tem surtido os efeitos desejados pela sociedade civil. A avaliação almejada depois da década de 90 confirma-se a falta de uma estratégia consistente de financiamento, a imposição de projetos pelo Banco Mundial sem compatibilidade com as propostas dos governos e organizações locais. Suas propostas são alvo de críticas por contemplarem financiamento de programas sociais compensatórios.
O BM tem reservado atenção especial à educação, vista não apenas como meio para a redução da pobreza, mas prioritariamente para a formação de “capital humano” como forma de corresponder ao novo padrão de acumulação. Dessa maneira, apesar das críticas o BM resiste às mudanças, colaborando de tal forma com a desigualdade e exclusão social, sem promover o desejável desenvolvimento sustentável no país.
Vale ressaltar que o Brasil representa um dos países de pouca produtividade dos projetos financiados pelo BIRD. Apesar desses contratempos o Brasil vem aderindo às reformas propostas pelo modelo liberal, sobretudo após a gestão do governo Collor, aderindo a programas de estabilização, diminuir gastos públicos, renegociar a dívida além de outras medidas.
O governo Fernando Henrique também se adequou as reformas a fim de manter uma melhor articulação com as políticas dos organismos multilaterais de financiamento. Este governo deu continuidade às reformas liberalizantes, ampliando o processo de abertura econômica, intensificando o processo de privatização e aprovando uma série de mudanças constitucionais que abrem caminho para o aprofundamento das reformas. Tal medida, propiciou uma melhor interação para as negociações entre Brasil o Banco Mundial.